Código postal/Brasil Novo CEP

Por um geocódigo livre e eficiente do setor postal brasileiro: neste artigo discutimos os requisitos funcionais de um substituto para o CEP, apelidado de Novo CEP.

Apesar do principal problema do CEP, a necessidade de abertura dos seus dados, ser solúvel judicialmente, outros problemas surgiram nas últimas décadas, e apontam para a necessidade de uma solução mais ampla.

Resumo ilustrado

O CEP precisa ser livre e se modernizar, a regulamentação do setor pode em muito ajudar. O CEP está nas placas, nos cadastros obrigatórios, públicos e privados, e nas cartas...

... E o CEP poderia estar em mais lugares, como os quadrantes do mapa de atendimento emergencial do SUS e do Corpo de Bombeiros, nos quadrantes de escala municipal da Grade Estatística do IBGE, e muitos outros. Aprendemos na escola a decorar as siglas de UF e o CEP da nossa casa como coisas distintas, mas deveriam ser iguais, integrados na mesma hierarquia de geocódigos, reusados nas nossa memória e nas mais diversas aplicações.

Caracterização dos problemas

Cada um dos problemas pode ser aprofundado e revisado, busca-se a seguir uma exposição clara e suficiente para se conferir o consenso entre aqueles que discutirem o Novo CEP. Foram elencados 7 problemas, detalhados nas seções a seguir — alguns deles já bem caracterizados na apresentação do CEP. Problemas e escopos de discussão da questão:

1. Dados fechados: "autoral e jurídica".
2. Não deixa na porta de casa: "sucateamento tecnológico".
3. Sem CEP nas cidades pequenas, no meio rural e nas favelas: "ID centralizado" e "sucateamento tecnológico".
4. Monofinalitário: "finalidade do geocódigo" e "ID centralizado".
5. Não dá integridade à numeração predial: "sucateamento tecnológico".
6. Computacionalmente ineficiente: "sucateamento tecnológico".

Questão do ID centralizado

Sem identificador, resta-nos apontar o dedo!  Para sistemas digitais o contrário, só podem apontar para aquilo que possui identificador.

Quando não sabemos o nome da coisa, apontamos com o dedo. Batizar com nomes ou com números, depende do contexto e da coisa batizada. O endereço de uma casa é usualmente batizado pelo nome de rua e número, mas poderia ser a latitude e longitude, ou um geocódigo correspondente. Os identificadores se prestam a:

1. nomear, dispensando-nos de “apontar com o dedo”;
2. localizar, permitindo que os sistemas digitais “apontem” digitalmente para o objeto batizado.

Resta responder "Quem faz o batismo?". Conforme o tipo de autoridade batizadora, existem duas formas de fazer:

• Centralizada: uma "autoridade de batismo" é incumbida de ceder novos identificadores. Tradicionalmente a agência central dos Correios é que faz isso, só ela pode ceder a uma cidade os seus números de CEP. Surge uma relação de poder entre a autoridade de batismo e a cidade.
• Descentralizada: em posse do algoritmo de batismo (ex. geohash) e da sua localização por GPS, qualquer um pode criar o seu próprio geocódigo. No caso do CEP, seria possível descentralizar a autoridade, passando para os municípios a autoridade de confirmar os geocódigos.

Quando o batismo é descentralizado, surgem inúmeras vantagens:

• o self-service é muito mais barato, cada cidade pode descentralizar mais ainda, deixando autoridades distritais ou serviços de cobrança/entrega (ex. água, luz, correio) confirmarem oficialmente o endereço indicado pelo morador.
• não há risco da autoridade "barganhar algo em troca" (ex. "dou CEP para as ruas da sua cidade se ela der uma agência nova para o Correio"), ou risco da autoridade se tornar uma empresa ineficiente.
• há pressão por menor custo e melhor tecnologia: por ser utilizada por muitos, os dados e algoritmos de batismo precisam ser baratos.

As tecnologias mais conhecidas para a criação descentralizada de identificadores são aquelas baseadas em funções hash e coordenadas geográficas do endereço, daí o termo Geohash para identificadores descentralizados de endereço.

Questão do sucateamento tecnológico

De 1977, quando os Correios receberam as benesses da Lei Postal, para cá, a tecnologia evoluiu muito!

• Tecnologia de localização por GPS: qualquer pessoa com celular hoje tem sua latitude-longitude.
• Tenologias de Geoprocessamento: computadores pessoais não existiam, a internet não existia, muito menos SIG e aplicativos no celular.
• Tecnologias de batismo descentralizado: não existiam, e a autoridade central se justificava.

Hoje, sob o novo cenário econômico e tecnológico:

• não faz sentido a "função de roteamento" do CEP. Os softwares de roteamento são mais eficientes.
• Não faz sentido o "CEP da rua", podemos usar o "CEP da casa". O CEP pode ser personalizado.
• Não faz sentido uma "autoridade batizadora" central de auto custo, algoritmos similares ao geohash são gratuítos, qualquer município, justamente por já ser a autoridade do IPTU, pode fazer papel de "autoridade do CEP".
• A integridade não precisa se restringir à rua: com o ponto de endereço padronizado pode-se dar integridade ao número predial, ou seja, ao endereço todo.
• A indexação de endereços em bancos não precisa ser uma chave composta: CEP e número predial. Com o Novo CEP a indexação seria por ele, agilizando buscas Big Data por prefixos.

Questão autoral e jurídica

Ponto passivo para a comunidade de dados abertos, para outros pode não ser tão óbvia a necessidade de abertura. Como no caso do CEP isso também envolve normas de proteção do setor postal anteriores à Constituição, a discussão também envolve noções de constitucionalidade e possibilidade de revogação de artigos da Lei Postal de 1978.

...

A base de dados do CEP de hoje não é pública, não pode ser usado nem apoiada pela sociedade

Questão da finalidade do geocódigo

... investir em um geocódigo oficial com finalidade apenas postal? Não pode ser reusado em outras situações?...