Código postal/Brasil Novo CEP

Por um geocódigo livre e eficiente do setor postal brasileiro: neste artigo discutimos os requisitos funcionais de um substituto para o CEP, apelidado de Novo CEP.

Apesar do principal problema do CEP, a necessidade de abertura dos seus dados, ser solúvel judicialmente, outros problemas surgiram nas últimas décadas, e apontam para a necessidade de uma solução mais ampla e tecnologicamente mais adequada.

Resumo ilustrado

O CEP está nas placas, nos cadastros obrigatórios, públicos e privados, e nas cartas...

... E o CEP precisa ser livre e se modernizar, a regulamentação do setor pode em muito ajudar. O CEP poderia estar em mais lugares, como os quadrantes do mapa de atendimento emergencial do SUS e do Corpo de Bombeiros, nos quadrantes de escala municipal da Grade Estatística do IBGE, e muitos outros.

Aprendemos na escola a decorar as siglas de UF e o CEP da nossa casa como coisas distintas, mas deveriam ser iguais, integrados na mesma hierarquia de geocódigos, reusados nas nossa memória e nas mais diversas aplicações.

Caracterização dos problemas

Cada um dos problemas pode ser aprofundado e revisado, busca-se a seguir uma exposição clara e suficiente para se conferir o consenso entre aqueles que discutirem o Novo CEP. Foram elencados 7 problemas, detalhados nas seções a seguir — alguns deles já bem caracterizados na apresentação do CEP. Problemas e escopos de discussão da questão:

1. Dados fechados: "autoral e jurídica".
2. Não deixa na porta de casa: "sucateamento tecnológico".
3. Sem CEP nas cidades pequenas, no meio rural e nas favelas: "ID centralizado" e "sucateamento tecnológico".
4. Monofinalitário: "finalidade do geocódigo" e "ID centralizado".
5. Não dá integridade à numeração predial: "sucateamento tecnológico".
6. Computacionalmente ineficiente: "sucateamento tecnológico".

Questão do ID centralizado

Sem identificador, resta-nos apontar o dedo!  Para sistemas digitais, quando a coisa não tem nome (URN) pode-se apontar para a coisa através da sua URL.

Quando não sabemos o nome da coisa, apontamos com o dedo. Batizar com nomes ou com números, depende do contexto e da coisa batizada. O endereço de uma casa é usualmente batizado pelo nome de rua e número, mas poderia ser a latitude e longitude, ou um geocódigo correspondente. Os identificadores se prestam a:

1. nomear, dispensando-nos de “apontar com o dedo”. Requer que a coisa seja batizada.
   Conceito análogo na Web: URN - Uniform Resource Name.
2. localizar, permite que os sistemas digitais “apontem” digitalmente para o objeto batizado.
   Conceito análogo na Web: URL - Uniform Resource Locator.

No caso do nomear, restaria responder "Quem faz o batismo?". Depende do tipo de autoridade batizadora:

• Centralizada: uma "autoridade de batismo" é incumbida de ceder novos identificadores. Tradicionalmente a agência central dos Correios é que faz isso, só ela pode ceder a uma cidade os seus números de CEP. Surge uma relação de poder entre a autoridade de batismo e a cidade.

• Descentralizada: em posse do algoritmo de batismo (ex. geohash) e da sua localização por GPS, qualquer um pode criar o seu próprio geocódigo. No caso do CEP, seria possível descentralizar a autoridade, passando para os municípios a autoridade de confirmar os geocódigos.

Quando o batismo é descentralizado, surgem inúmeras vantagens:

• o self-service é muito mais barato, cada cidade pode descentralizar mais ainda, deixando autoridades distritais ou serviços de cobrança/entrega (ex. água, luz, correio) confirmarem oficialmente o endereço indicado pelo morador.
• não há risco da autoridade "barganhar algo em troca" (ex. "dou CEP para as ruas da sua cidade se ela der uma agência nova para o Correio"), ou risco da autoridade se tornar uma empresa ineficiente.
• há pressão por menor custo e melhor tecnologia: por ser utilizada por muitos, os dados e algoritmos de batismo precisam ser baratos.

As tecnologias mais conhecidas para a criação descentralizada de identificadores são aquelas baseadas em funções hash e coordenadas geográficas do endereço, daí o termo Geohash para identificadores descentralizados de endereço.

Questão do sucateamento tecnológico

De 1977, quando os Correios receberam as benesses da Lei Postal, para cá, a humanidade evoluiu muito tecnologicamente!

• Tecnologia de localização por GPS: qualquer pessoa com celular hoje tem sua latitude-longitude.
• Tenologias de Geoprocessamento: computadores pessoais não existiam, a internet não existia, muito menos SIG e aplicativos no celular.
• Tecnologias de batismo descentralizado: não existiam, e a autoridade central se justificava.
• Padrões para IDs descentralizados foram instituídos: Decentralized Identifiers (DIDs) se tornou W3C Recommendation em 2022.

Hoje, sob o novo cenário econômico e tecnológico:

• não faz sentido a "função de roteamento" do CEP. Os softwares de roteamento são mais eficientes.
• Não faz sentido o "CEP da rua", podemos usar o "CEP da casa". O CEP pode ser mais preciso.
• Não faz sentido uma "autoridade batizadora" central de alto custo, algoritmos similares ao Geohash são gratuitos. Qualquer município, justamente por já ser a autoridade do IPTU, pode fazer papel de "autoridade do CEP".
• A integridade não precisa se restringir à rua: com o ponto de endereço padronizado pode-se dar integridade ao número predial, ou seja, ao endereço todo.
• A indexação de endereços em bancos de dados: com o GGeohash (ou similares) em sua representação numérica de 64 bits, ele próprio se torna o indexador, agilizando buscas Big Data por endereços e viabilizando Geoprocessamento com apenas esse número.

Questão autoral e jurídica

Ponto passivo para a comunidade de dados abertos, para outros pode não ser tão óbvia a necessidade de abertura. Como no caso do CEP isso também envolve normas de proteção do setor postal anteriores à Constituição, a discussão também envolve noções de constitucionalidade e possibilidade de revogação de artigos da Lei Postal de 1978.

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A base de dados do CEP de hoje não é pública, não pode ser usado nem apoiada pela sociedade

Questão da finalidade do geocódigo

... investir em um geocódigo oficial com finalidade apenas postal? Não pode ser reusado em outras situações?...

Requisitos do Novo CEP

O Novo CEP é um geocódigo adequado a aplicações logísticas e postais. Características (consensualmente?) requisitadas

1. Descentralizado: baseado em algoritmo e independente de autoridade central.
2. Algoritmo aberto: a transformação de metadados (país,latitude,longitude) em Novo CEP
3. Dados abertos
4. Máximo 8 dígitos: o cidadão brasileiro e crianças, conseguem lembrar do seu CEP8 ou sua placa de carro (7 dígitos). Menos dígitos melhor. CEP com 4 ou 5 dígitos já seria excelente.
5. Garante integridade do endereço, <cidade,rua,num_predial>. Não basta o nome de rua, precisa ser o endereço inteiro certificado pelo geocódigo.

1. Hierárquico dígito-a-dígito

• não chega na porta de casa (deixa na rua)
• Não é descentralizado
• Não usa abreviações

Comparando com o antigo

	garante integridade a parte do endereço, <cidade,rua>; Máximo 8 dígitos Hierárquico dígito-a-dígito
	não oferece dados abertos não chega na porta de casa (deixa na rua) não garante integridade da numeração predial Não é descentralizado Não usa abreviações ...

Comparando propostas

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