Código postal/Brasil Novo CEP

Por um geocódigo livre e eficiente do setor postal brasileiro: neste artigo discutimos os requisitos funcionais de um substituto para o CEP, apelidado de Novo CEP.

Apesar do principal problema do CEP, a necessidade de abertura dos seus dados, ser solúvel judicialmente, outros problemas surgiram nas últimas décadas, e apontam para a necessidade de uma solução mais ampla.

Resumo ilustrado

O CEP precisa ser livre e se modernizar, a regulamentação do setor pode em muito ajudar. O CEP está nas placas, nos cadastros obrigatórios, públicos e privados, e nas cartas...

... E o CEP poderia estar em mais lugares, como os quadrantes do mapa de atendimento emergencial do SUS e do Corpo de Bombeiros, nos quadrantes de escala municipal da Grade Estatística do IBGE, e muitos outros. Aprendemos na escola a decorar as siglas de UF e o CEP da nossa casa como coisas distintas, mas deveriam ser iguais, integrados na mesma hierarquia de geocódigos, reusados nas nossa memória e nas mais diversas aplicações.

Caracterização dos problemas

Cada um dos problemas pode ser aprofundado e revisado, busca-se a seguir uma exposição clara e suficiente para se conferir o consenso entre aqueles que discutirem o Novo CEP. Foram elencados 7 problemas, detalhados nas seções a seguir — alguns deles já bem caracterizados na apresentação do CEP. Problemas e escopos de discussão da questão:

1. Dados fechados: "autoral e jurídica".
2. Não deixa na porta de casa: "sucateamento tecnológico".
3. Sem CEP nas cidades pequenas, no meio rural e nas favelas: "ID centralizado" e "sucateamento tecnológico".
4. Monofinalitário: "finalidade do geocódigo" e "ID centralizado".
5. Não dá integridade à numeração predial: "sucateamento tecnológico".
6. Computacionalmente ineficiente: "sucateamento tecnológico".

Questão do sucateamento tecnológico

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Questão autoral e jurídica

Ponto passivo para a comunidade de dados abertos, para outros pode não ser tão óbvia a necessidade de abertura. Como no caso do CEP isso também envolve normas de proteção do setor postal anteriores à Constituição, a discussão também envolve noções de constitucionalidade e possibilidade de revogação de artigos da Lei Postal de 1978.

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Questão da finalidade do geocódigo

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