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osmc:Convenções/Identificadores inteligentes/de lote no Brasil: mudanças entre as edições
osmc:Convenções/Identificadores inteligentes/de lote no Brasil (ver código-fonte)
Edição das 01h48min de 20 de outubro de 2023
, 20 de outubro de 2023sem sumário de edição
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Sem resumo de edição |
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| Linha 35: | Linha 35: | ||
== Conclusões e regras == | == Conclusões e regras == | ||
... | A legislação brasileira exige as seguintes regras: | ||
* Desmembramento de lotes: "regra 2 novos IDs", cada uma das partes é submetida a um novo ID. | |||
* União (fusão/englobamento) de lotes: "regra novo ID", o resultado é submetido a um novo ID. | |||
== Ligações externas == | |||
* [https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-511-2009_217279.html Portaria MCid nº 511 de 07/12/2009], diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros. | |||
* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10267.htm Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001] (Lei de Georreferenciamento) | |||
* Vídeos: | |||
** [https://www.youtube.com/watch?v=aBGZ7BTj9oQ Cadastro Territorial Multifinalitário: Estruturação e Relações Institucionais - LincolnLandPolicy] (YouTube) | |||
** [https://www.youtube.com/watch?v=tI3FWJmXc_I Curso Curso Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) - Módulo 01 - Capítulo 01] (YouTube), aborda questões sobre retificação de área, desmembramento e fusão. | |||