Código postal/Brasil Novo CEP
Por um geocódigo livre e eficiente do setor postal brasileiro: neste artigo discutimos os requisitos funcionais de um substituto para o CEP, apelidado de Novo CEP.
Apesar do principal problema do CEP, a necessidade de abertura dos seus dados, ser solúvel judicialmente, outros problemas surgiram nas últimas décadas, e apontam para a necessidade de uma solução mais ampla.
RESUMO EXECUTIVO
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Caracterização dos problemas
Cada um dos problemas pode ser aprofundado e revisado, busca-se a seguir uma exposição clara e suficiente para se conferir o consenso entre aqueles que discutirem o Novo CEP. Foram elencados x problemas, detalhados nas seções a seguir — alguns deles já bem caracterizados na apresentação geral dos códigos postais.
Questão do sucateamento tecnológico
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Questão autoral e jurídica
Ponto passivo para a comunidade de dados abertos, para outros pode não ser tão óbvia a necessidade de abertura. Como no caso do CEP isso também envolve normas de proteção do setor postal anteriores à Constituição, a discussão também envolve noções de constitucionalidade e possibilidade de revogação de artigos da Lei de 1977.