Código postal/Brasil CEP: mudanças entre as edições
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O código de endereçamento postal brasileiro, o CEP, foi instituido na década de 1970, quando nem existiam computadores pessoais e se justificava um órgão central atribuindo identificadores numéricos para bairros | O [[wikipedia:pt:Código de Endereçamento Postal|código de endereçamento postal brasileiro]], o CEP, foi instituido na década de 1970, quando nem existiam computadores pessoais e se justificava um órgão central atribuindo identificadores numéricos para cidades e bairros mais populosos. Confiou-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a tarefa de criar novos números de CEP. Sob respaldo da [https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1978;6538 Lei 6.538 de 1978] a ETC abusou do poder que lhe foi concedido, e patenteou (no INPI sob Nº PI 0.204.305-0) o CEP nos anos 2000. | ||
== Estrutura e mapeamento== | ==Estrutura e mapeamento== | ||
[[Arquivo:BR-CEP-syntax.png|thumb|320px|Sintaxe do CEP. [https://www.correios.com.br/enviar/precisa-de-ajuda/imagens/tudo-sobre-cep/cep-desktop fonte].]] | [[Arquivo:BR-CEP-syntax.png|thumb|320px|Sintaxe do CEP. [https://www.correios.com.br/enviar/precisa-de-ajuda/imagens/tudo-sobre-cep/cep-desktop fonte].]] | ||
Sintaticamente o CEP é composto por um prefixo de 5 dígitos e um sufixo de 3 dígitos, separados por hífen: | Sintaticamente o CEP é composto por um prefixo de 5 dígitos e um sufixo de 3 dígitos, separados por hífen: | ||
* Prefixo <code>12345-DDD</code>: D1='''Região'''; D2='''Sub-região'''; D3='''Setor'''; D4='''Subsetor'''; D5='''Divisor de subsetor'''. | *Prefixo <code>12345-DDD</code>: D1='''Região'''; D2='''Sub-região'''; D3='''Setor'''; D4='''Subsetor'''; D5='''Divisor de subsetor'''. | ||
* Sufixo <code>DDDDD-678</code>: também dito "'''Sufixo de distribuição'''", sem hierarquia. Cada identificador referente a um logradouro distinto, ou ainda a um lado (par ou impar) ou trecho (intervalo de numeração predial) distinto. | *Sufixo <code>DDDDD-678</code>: também dito "'''Sufixo de distribuição'''", sem hierarquia. Cada identificador referente a um logradouro distinto, ou ainda a um lado (par ou impar) ou trecho (intervalo de numeração predial) distinto. | ||
O prefixo sozinho é dito também CEP5, por ter sido historicamente um padrão de CEP válido. O CEP completo, com todos os 8 dígitos pode ser dito CEP8, em oposição ao CEP5. | O prefixo sozinho é dito também CEP5, por ter sido historicamente um padrão de CEP válido. O CEP completo, com todos os 8 dígitos pode ser dito CEP8, em oposição ao CEP5. | ||
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==Deveria ser um dado aberto== | == Deveria ser um dado aberto== | ||
A Lista de CEPs é um bem de utilidade pública, que faz parte da infra-estrutura informacional da cidade. Reclamar direito autoral (e aferir lucros) para algo que não é inovativo e é um bem de utilidade pública, é inconstitucional. Assim como aconteceu com outras, após a Constituição de 1988, a Lei de 1978 deveria ter sido revista. Os links abaixo reforçam essa linha de argumentação: | A Lista de CEPs é um bem de utilidade pública, que faz parte da infra-estrutura informacional da cidade. Reclamar direito autoral (e aferir lucros) para algo que não é inovativo e é um bem de utilidade pública, é inconstitucional. Assim como aconteceu com outras, após a Constituição de 1988, a Lei de 1978 deveria ter sido revista. Os links abaixo reforçam essa linha de argumentação: | ||
*https://www.codigourbano.org/tag/cmri/ | *https://www.codigourbano.org/tag/cmri/ | ||
*https://pt.stackoverflow.com/a/64643/4186 | *https://pt.stackoverflow.com/a/64643/4186 | ||
* https://mundogeo.com/2019/06/26/manifesto-pela-importancia-do-cep-ser-de-dominio-publico/ | *https://mundogeo.com/2019/06/26/manifesto-pela-importancia-do-cep-ser-de-dominio-publico/ | ||
*https://docs.google.com/document/d/19LkW1NcqalyyLkSZiQs6xBi36sE9LAMOnEkq77tKE3o/ | *https://docs.google.com/document/d/19LkW1NcqalyyLkSZiQs6xBi36sE9LAMOnEkq77tKE3o/ | ||
* https://dadosabertos.social/t/precisamos-falar-de-abertura-de-ceps-e-enderecos-no-brasil-live-embaixador-s/750 | *https://dadosabertos.social/t/precisamos-falar-de-abertura-de-ceps-e-enderecos-no-brasil-live-embaixador-s/750 | ||
== Problemas do CEP == | == Problemas do CEP== | ||
#'''dados fechados''': sua base de dados não é pública, não pode ser usado nem apoiada pela sociedade | #'''dados fechados''': sua base de dados não é pública, não pode ser usado nem apoiada pela sociedade | ||
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#'''Computacionalmente ineficiente''': apesar de presente em todos os cadastros de endereço, não enriquece a informação, não agiliza (indexa) buscas Big Data, etc. | #'''Computacionalmente ineficiente''': apesar de presente em todos os cadastros de endereço, não enriquece a informação, não agiliza (indexa) buscas Big Data, etc. | ||
#'''Morosidade em batizar ruas com CEPs''': por exemplo [https://www.alvinlandia.sp.gov.br/noticia/190/correios-implantara-cep-por-logradouro-em-alvinlandia/ Alvinlândia, Anhembi, Areiópolis, Bariri, Itaju e Lupércio receberam CEP somente em 2021]. (de 1992 para 2021 são praticamente 20 anos de espera!) | #'''Morosidade em batizar ruas com CEPs''': por exemplo [https://www.alvinlandia.sp.gov.br/noticia/190/correios-implantara-cep-por-logradouro-em-alvinlandia/ Alvinlândia, Anhembi, Areiópolis, Bariri, Itaju e Lupércio receberam CEP somente em 2021]. (de 1992 para 2021 são praticamente 20 anos de espera!) | ||
===Patente inválida=== | |||
https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/PatenteServletController?Action=detail&CodPedido=612953&SearchParameter=DIRET%D3RIO%20NACIONAL%20%20%20%20%20%20&Resumo=&Titulo= | |||
[[Arquivo:ECT-PatenteInvalida1.png|centro|semmoldura]] | |||
[[Arquivo:INPI-ECT-Indeferido1.png|centro|semmoldura]] |
Edição das 09h21min de 9 de julho de 2023
O código de endereçamento postal brasileiro, o CEP, foi instituido na década de 1970, quando nem existiam computadores pessoais e se justificava um órgão central atribuindo identificadores numéricos para cidades e bairros mais populosos. Confiou-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a tarefa de criar novos números de CEP. Sob respaldo da Lei 6.538 de 1978 a ETC abusou do poder que lhe foi concedido, e patenteou (no INPI sob Nº PI 0.204.305-0) o CEP nos anos 2000.
Estrutura e mapeamento
Sintaticamente o CEP é composto por um prefixo de 5 dígitos e um sufixo de 3 dígitos, separados por hífen:
- Prefixo
12345-DDD
: D1=Região; D2=Sub-região; D3=Setor; D4=Subsetor; D5=Divisor de subsetor.
- Sufixo
DDDDD-678
: também dito "Sufixo de distribuição", sem hierarquia. Cada identificador referente a um logradouro distinto, ou ainda a um lado (par ou impar) ou trecho (intervalo de numeração predial) distinto.
O prefixo sozinho é dito também CEP5, por ter sido historicamente um padrão de CEP válido. O CEP completo, com todos os 8 dígitos pode ser dito CEP8, em oposição ao CEP5.
CEP5
Os primeiros 5 dígitos do CEP são hierárquicos e associados a polígonos.
Sub-regiões do Código de Endereçamento Postal de Minas Gerais
CEP8
Deveria ser um dado aberto
A Lista de CEPs é um bem de utilidade pública, que faz parte da infra-estrutura informacional da cidade. Reclamar direito autoral (e aferir lucros) para algo que não é inovativo e é um bem de utilidade pública, é inconstitucional. Assim como aconteceu com outras, após a Constituição de 1988, a Lei de 1978 deveria ter sido revista. Os links abaixo reforçam essa linha de argumentação:
- https://www.codigourbano.org/tag/cmri/
- https://pt.stackoverflow.com/a/64643/4186
- https://mundogeo.com/2019/06/26/manifesto-pela-importancia-do-cep-ser-de-dominio-publico/
- https://docs.google.com/document/d/19LkW1NcqalyyLkSZiQs6xBi36sE9LAMOnEkq77tKE3o/
- https://dadosabertos.social/t/precisamos-falar-de-abertura-de-ceps-e-enderecos-no-brasil-live-embaixador-s/750
Problemas do CEP
- dados fechados: sua base de dados não é pública, não pode ser usado nem apoiada pela sociedade
- Não deixa na porta de casa: tecnologias modernas de geocódigo permitem com o mesmo número de dígitos identificar as coordenadas da posta da casa.
- Sem CEP: locais sem CEP acabam sendo locais sem "enderço oficial" e com falhas de distribuição.
- cidades sem CEP: muitas cidades possuem apenas um CEP para a cidade toda, que é o mesmo que nada.
- meio rural: seja pela priorização do meio urbano, seja por ausência de registro ou formalização dos identificadores de via, o meio rural no Brasil, inclusive SP, carece de CEP.
- habitações informais: no meio urbano, tipicamente favelas.
- Monofinalitário: o ideal é a multifinaldiade. Sendo mono a motivação para o cidadão decorar seu CEP é menor, e deixa de somar esforços para o entendimento de outras aplicações relevantes para o cidadão, como a Grade Estatística do Censo.
- Não dá integridade à numeração predial: na melhor hipótese (em cidade com CEP) dá integridade ao nome da rua.
- Computacionalmente ineficiente: apesar de presente em todos os cadastros de endereço, não enriquece a informação, não agiliza (indexa) buscas Big Data, etc.
- Morosidade em batizar ruas com CEPs: por exemplo Alvinlândia, Anhembi, Areiópolis, Bariri, Itaju e Lupércio receberam CEP somente em 2021. (de 1992 para 2021 são praticamente 20 anos de espera!)