osmc:Convenções/Identificadores inteligentes/de lote no Brasil: mudanças entre as edições

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 Segundo o https://www.faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/1414/manual_de_cadastro.pdf
+: Art. 2º (...) §1º É considerada parcela cadastral toda e qualquer porção da superfície no município a ser cadastrada.<br/>§2º As demais unidades, como lotes, glebas, vias públicas, praças, lagos, rios e outras, são modeladas por uma ou mais parcelas de que trata o caput deste artigo, identificadas por seus respectivos códigos.
+: Art. 2º (...) § 3º Deverá ser atribuído a toda parcela um código único e estável.
+: Art. 3º Toda e qualquer porção da superfície territorial no município deve ser cadastrada em parcelas
 === Desmembramento ===