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Dados abertos (ver código-fonte)
Edição das 21h51min de 18 de setembro de 2023
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: ''Dados abertos'' são dados abertamente acessíveis, exploráveis, editáveis e compartilhados por qualquer pessoa para qualquer finalidade. Os dados abertos são licenciados sob uma licença aberta. | : ''Dados abertos'' são dados abertamente acessíveis, exploráveis, editáveis e compartilhados por qualquer pessoa para qualquer finalidade. Os dados abertos são licenciados sob uma licença aberta. | ||
==Definições== | ==Definições== | ||
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Infelizmente interpretar o que se pode ou não se pode fazer com uma obra licenciada, mesmo que sob licença aberta, não é fácil. Existe um "custo de interpretação da licença" para se agregar segurança jurídica ao ato de reutilizar os dados. | Infelizmente interpretar o que se pode ou não se pode fazer com uma obra licenciada, mesmo que sob licença aberta, não é fácil. Existe um "custo de interpretação da licença" para se agregar segurança jurídica ao ato de reutilizar os dados. | ||
Para minimizar esse custo foi fundada a [[wikipedia:Creative Commons]] e foram criadas através de um longo processo de consenso, as licenças CC: [[CC0]], CC-BY, CC-BY-SA, etc. Ainda assim muitos governos e instituições não-governamentais ainda insistem em não citar explicitamente um desses padrões, e até mesmo em criar as suas próprias licenças. Para reduzir o risco e complexidade da análise a AddressForAll criou o conceito de "família de licenças", e mantém através do [[DG|Projeto Digital-guard]] a [https://git.digital-guard.org/licenses lista de licenças explícitas e implícitas com respectivas classificações de família]. Hoje este conceito está presente no próprio [https://addressforall.org/_private/A4A-Estatuto2020-04-03.htm#Estatuto-anexo1 Estatuto da AddressForAll], com a ilustração abaixo. | Para minimizar esse custo foi fundada a [[wikipedia:Creative Commons|Creative Commons]] (CC) e foram criadas através de um longo processo de consenso, as '''licenças CC''': [[CC0]], CC-BY, CC-BY-SA, etc. Ainda assim muitos governos e instituições não-governamentais ainda insistem em não citar explicitamente um desses padrões, e até mesmo em criar as suas próprias licenças. Para reduzir o risco e complexidade da análise a AddressForAll criou o conceito de "família de licenças", e mantém através do [[DG|Projeto Digital-guard]] a [https://git.digital-guard.org/licenses lista de licenças explícitas e implícitas com respectivas classificações de família]. Hoje este conceito está presente no próprio [https://addressforall.org/_private/A4A-Estatuto2020-04-03.htm#Estatuto-anexo1 Estatuto da AddressForAll], com a ilustração abaixo. | ||
[[Arquivo:LicenseFamily-OpenLevels-pt-AddressForAll.png|centro|420px]] | [[Arquivo:LicenseFamily-OpenLevels-pt-AddressForAll.png|centro|420px]] | ||
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=== Brasil === | === Brasil === | ||
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Valem as regras de decisão ilustradas pela [http://web.archive.org/web/20220715175430/http://wiki.dados.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fLicen%c3%a7a%2fnota-tecnica-2068.pdf Nota Técnica SEI nº 2068/2015-MP]. Seguindo-se o diagrama de decisões: se for por exemplo o conteúdo de "atos oficiais", tal como o mapa anexo da Lei Orgânica do município, é automaticamente domínio público (implicitamente licença CC0). Nos demais casos, se for por exemplo produzido por um agente público, há que se verificar se foi destinado ao uso interno (por exemplo dados do cidadão no cadastro do IPTU) ou ao uso público. Por fim, se foi produzido por terceiro, há que se requerer documentação onde se comprove que o dado não pode ser público, ou seja, contratos ou normas transferência de direitos | |||
Interpretação da legislação municipal, alguns exemplos: | Interpretação da legislação municipal, alguns exemplos: | ||
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=== Colômbia === | === Colômbia === | ||
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== Histórico e movimento dos Dados Abertos== | |||
Os objetivos do movimento de dados abertos são semelhantes aos de outros movimentos de "código aberto", como software de código aberto, hardware de código aberto, conteúdo aberto, especificações abertas, educação aberta, recursos educacionais abertos, governo aberto, conhecimento, acesso aberto, ciência aberta e web aberta. O crescimento do movimento de dados abertos é acompanhado por um aumento nos direitos de propriedade intelectual. A filosofia por trás dos dados abertos está estabelecida há muito tempo (por exemplo, na [[wikipedia:Merton thesis|tradição mertoniana]] da ciência), mas o termo “dados abertos” em si é recente, ganhando popularidade com a ascensão da Internet e, especialmente, com o lançamento de iniciativas governamentais de dados abertos [https://Data.gov Data.gov], [https://dados.gov.br Dados.gov.br], [https://Data.gov.in Data.gov.in], [https://data.e-gov.go.jp Data.e-gov.go.jp] ou [https://Data.gov.uk Data.gov.uk]. | |||
No Brasil, onde foi fundada a AddressForAll, mantemos um forum permanente para a discussão dos dados abertos, o https://DadosAbertos.social. | |||
== Ligações externas == | |||
* [https://siga.santoandre.sp.gov.br/Perguntas.aspx SIGA - Sistema de Informações Geográficas Andreense (Santo André-SP): Perguntas], ver ''"02 - O que são dados abertos?"''. | |||