Dados abertos
 Dados Abertos |
| Licenças: CC0, CC-BY, ODbL. |
Do inglês open data, conforme Wikipedia:
- Dados abertos são dados abertamente acessíveis, exploráveis, editáveis e compartilhados por qualquer pessoa para qualquer finalidade. Os dados abertos são licenciados sob uma licença aberta.
Definições
A noção de "conhecimento aberto" abrange o conceito de "dado aberto". Por outro lado, para especificar com precisão como publicar dados abertos, a definição mais simples e objetiva se encontra expressa pelos "dados abertos com 5 estrelas" (ilustração).
Acesso por licença aberta
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Dados estruturados abertos
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Formatos abertos
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Acesso simples pela internet
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Dados abertos vinculados
Do inglês, linked open data. Os dados abertos podem ser dados vinculados - chamados de dados abertos vinculados.
Ver wikipedia:linked data e wikipedia:Semantic Web, que fundamentam o formato RDF - Resource Description Framework para vincular dados, e promovê-los a "dados abertos com 5 estrelas".
Famílias de licenças
Infelizmente interpretar o que se pode ou não se pode fazer com uma obra licenciada, mesmo que sob licença aberta, não é fácil. Existe um "custo de interpretação da licença" para se agregar segurança jurídica ao ato de reutilizar os dados.
Para minimizar esse custo foi fundada a Creative Commons (CC) e foram criadas através de um longo processo de consenso, as licenças CC: CC0, CC-BY, CC-BY-SA, etc. Ainda assim muitos governos e instituições não-governamentais ainda insistem em não citar explicitamente um desses padrões, e até mesmo em criar as suas próprias licenças. Para reduzir o risco e complexidade da análise a AddressForAll criou o conceito de "família de licenças", e mantém através do Projeto Digital-guard a lista de licenças explícitas e implícitas com respectivas classificações de família. Hoje este conceito está presente no próprio Estatuto da AddressForAll, com a ilustração abaixo.
Licenças implícitas por jurisdição
Na maior parte dos países (jurisdições nacionais) existe já alguma legislação local para a transparência e abertura dos dados governamentais. Infelizmente as diversas leis diferem a cada países e, com frequência, a cada sub-jurisdição (por exemplo estadual e municipal). A seguir um resumo de como cada legislação local pode ter as suas leis de abertura de dados resumidas através da classificação de família de licença, realizada por experts e advogados da AddressForAll.
Brasil
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Valem as regras de decisão ilustradas pela Nota Técnica SEI nº 2068/2015-MP. Seguindo-se o diagrama de decisões: se for por exemplo o conteúdo de "atos oficiais", tal como o mapa anexo da Lei Orgânica do município, é automaticamente domínio público (implicitamente licença CC0). Nos demais casos, se for por exemplo produzido por um agente público, há que se verificar se foi destinado ao uso interno (por exemplo dados do cidadão no cadastro do IPTU) ou ao uso público. Por fim, se foi produzido por terceiro, há que se requerer documentação onde se comprove que o dado não pode ser público, ou seja, contratos ou normas transferência de direitos
Interpretação da legislação municipal, alguns exemplos:
- Jaraguá do Sul
- Cachoeiro Paulista
Colômbia
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Histórico e movimento dos Dados Abertos
Os objetivos do movimento de dados abertos são semelhantes aos de outros movimentos de "código aberto", como software de código aberto, hardware de código aberto, conteúdo aberto, especificações abertas, educação aberta, recursos educacionais abertos, governo aberto, conhecimento, acesso aberto, ciência aberta e web aberta. O crescimento do movimento de dados abertos é acompanhado por um aumento nos direitos de propriedade intelectual. A filosofia por trás dos dados abertos está estabelecida há muito tempo (por exemplo, na tradição mertoniana da ciência), mas o termo “dados abertos” em si é recente, ganhando popularidade com a ascensão da Internet e, especialmente, com o lançamento de iniciativas governamentais de dados abertos Data.gov, Dados.gov.br, Data.gov.in, Data.e-gov.go.jp ou Data.gov.uk.
No Brasil, onde foi fundada a AddressForAll, mantemos um forum permanente para a discussão dos dados abertos, o https://DadosAbertos.social.
Ligações externas
- SIGA - Sistema de Informações Geográficas Andreense (Santo André-SP): Perguntas, ver "02 - O que são dados abertos?".