Jurisdição

Na AddressForAll e projetos do seu ecossistema tecnológico (principalmente Digital-guard e AFAcodes) e fora dele (principalmente LexML), a noção de jurisdição tem papel central e seus matedados são rigorosamente avaliados.

A noção de jurisdição é amplamente utilizada, adotamos como referência o padrão ISO 3166-2, onde "Country" (país) e "Country subdivision" (subdivisão do país) formam o primeiro nível hierárquico da árvore mundial de jurisdições.

Hierarquia e escolha das jurisdições

No projeto AddressForAll nos interessamos pelos endereços e nomes de rua. Entendemos que as decisões sobre qual sistema de numeração predial usar, como atribuir nomes às ruas, etc. são tomadas localmente, são raros os casos de leis federais uniformes para todos locais. Esse local que tem autonomia para tomar decisões sobre ruas e endereços, em geral o município. Assim, resumindo temos, no caso típico, a seguinte hierarquia de jurisdições:

1. País: jurisdição da "esfera nacional"
2. Subdivisão1: jurisdição de esfera intermediária, em geral Estado (ex. Brasil e Estados Unidos).
3. Município: jurisdição local, onde ainda existe votação, poder executivio e poder legislativo, e as decisões sobre ruas e endereços são tomadas.

Foi convencionada a seguinte regra hierárquica como extensão ISO, inspirada na hierarquia equivalente do padrão Lex URN:

Jurisdiction = countryCode ( "-" IsoAbbrev *( "-" LocalAbbrev) )

onde:

• Jurisdiction identifica o âmbito (ex. estadual, regional ou municipal) onde um conjunto de dados foi definido e pode ser delimitado por um escopo oficial.
• countryCode é o código ISO de país (por ex. BR é Brasil).
• IsoAbbrev é facultativa, a primeira subdivisão, portanto necessariamente definida na ISO 3166-2.
• LocalAbbrev é facultativa, a segunda (ou mais) subdivisão, atualmente sem definição ISO, depende da jurisdição aprovar as abreviações.

Exemplos:

• IT é Itália.
• BR-SP é o Estado de São Paulo, do Brasil.
• BR-SP-PIR é o município de Piracicaba, do Estado de São Paulo, do Brasil.

Lista das principais fontes de definição

Na API (?? URL?) podemos obter todas as jurisdições... O registro estável e controle de versões se encontra em git (posteriormente será registrado em Geo-token). A seguir listagem das pastas de dados de jurisdição, por código ISO de país:

• BR, Brasil: https://git.digital-guard.org/preserv-BR/tree/main/data
• CO, Colômbia: https://git.digital-guard.org/preserv-CO/tree/main/data
• EC, Equador: https://git.digital-guard.org/preserv-EC/tree/main/data
• ... ver demais projetos "preserv-XX" em https://git.digital-guard.org

Exemplos

Tomando o Brasil, BR. A definição geral está em data/conf.yaml, traduzida em README. Os metadados ainda se encontram dispersos também pelo projeto OSMC, BR_new/data/conf.yaml. Os metadados mínimos para a definição da jurisdição se encontram na pasta /data de https://git.digital-guard.org/preserv-BR/tree/main/data , são diversos arquivos do tipo "jurisdictionLevelX.csv".

Jurisdições "fortes": cada país é uma jurisdição, em seguida suas subdivisões com maior concentração de poder. Por exemplo em seguida à jurisdição BR seu primeiro nível é a Unidade da Federação, tipicamente um Estado. São definidos em data/jurisdictionLevel4.csv. Em seguida temos os municípios, por exemplo os municípios de BR-MG em data/MG/jurisdictionLevel8.csv.

"Jurisdições fracas" (falsas jurisdições) no Brasil: o OSM-level3 é exemplo de jurisdição em poder, ou "falsa jurisdição", data/jurisdictionLevel3.csv.